TERMOS E CONDIÇÕES

Estes termos regulam o uso do PiGame, plataforma de entretenimento online mantida pela PI INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 08.187.143/0001-66. Ao criar cadastro, acessar ou utilizar o PiGame, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estas regras.

1. Público permitido: O PiGame é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e legalmente capazes. É proibido o cadastro, acesso ou uso por menores de idade, por pessoas impedidas legalmente ou por terceiros utilizando dados de outra pessoa.

2. Natureza da plataforma: O PiGame oferece uma experiência de entretenimento entre usuários baseada no jogo conhecido como par ou ímpar. O sistema registra as escolhas, aplica as regras informadas e calcula o resultado conforme a dinâmica do jogo.

3. Créditos internos: Os valores adicionados ao PiGame são convertidos em créditos internos identificados como MTC$. Nesta versão, MTC$ é uma unidade de crédito de uso interno na plataforma, não representa moeda oficial, investimento, valor mobiliário, ativo financeiro, criptoativo negociável ou promessa de rendimento.

4. Apostas e saldo: Para participar de uma partida, o usuário deve possuir saldo suficiente. Ao aceitar ou criar um desafio, o valor da aposta fica vinculado à partida. Concluída a jogada, o vencedor recebe de volta sua própria aposta e mais 90% da aposta do perdedor. O PiGame retém 10% da aposta do perdedor como taxa operacional.

5. Responsabilidade do usuário: O usuário é responsável por suas decisões, pelo uso de sua conta, pela guarda de seu nickname e senha, pelos dados informados no cadastro e pelas operações realizadas em sua conta. O usuário deve jogar apenas com valores que possa perder, sem comprometer sua vida pessoal, familiar, profissional ou financeira.

6. Condutas proibidas: São proibidos fraude, uso de dados falsos, múltiplas contas para obter vantagem indevida, uso por menores, tentativa de manipulação, exploração de falhas, acesso não autorizado, automação abusiva, lavagem de dinheiro, ameaça, assédio, violação de direitos de terceiros ou qualquer uso contrário à boa-fé e à legislação aplicável.

7. Suspensão e análise: A PI INFORMÁTICA LTDA poderá bloquear, suspender ou encerrar contas, desafios, créditos ou saques quando houver indício de fraude, inconsistência cadastral, uso indevido, determinação legal, risco à segurança da plataforma ou descumprimento destes termos. Sempre que possível, o usuário poderá solicitar esclarecimentos pelo canal de contato.

8. Pagamentos, créditos e saques: Adições de crédito, saques e transferências podem depender de confirmação financeira, análise de segurança, disponibilidade bancária, dados corretos e prazos operacionais. Operações suspeitas poderão ser retidas para verificação.

9. Segurança da conta: O usuário deve manter senha e nickname em local seguro. Caso suspeite de acesso indevido, deve interromper o uso e comunicar imediatamente a equipe do PiGame. A plataforma nunca solicitará senha completa por e-mail, mensagem ou telefone.

10. Alterações: Estes termos poderão ser atualizados para refletir melhorias do sistema, mudanças operacionais ou exigências legais. A versão vigente ficará disponível nesta página.

11. Contato: Dúvidas, solicitações, reclamações, pedidos relacionados à conta ou questões sobre privacidade podem ser enviados pelo formulário de contato ou pelo e-mail contato@pigame.com.br.

12. Observação importante: Estes termos são uma referência operacional e informativa da plataforma. A PI INFORMÁTICA LTDA poderá submeter o conteúdo a revisão jurídica especializada sempre que necessário.